A Vara Única de Araputanga (a 345 km de Cuiabá) determinou que o município e o Instituto São Miguel Arcanjo de Gestão em Saúde (ISMAS) apresentem documentos relacionados à contratação para a gestão do Hospital Geral e Maternidade de Araputanga, atual Hospital Municipal Joacir Dantas de Araújo, adquirido pela Prefeitura.
A decisão, assinada pela juíza de Direito substituta Ana Flávia Martins François, foi proferida em ação popular movida por Daniel de Carvalho Tiraboschi. O processo questiona a contratação realizada por meio da Dispensa de Licitação nº 001/2026.
Entre os documentos que deverão ser apresentados estão a cópia integral do procedimento de dispensa de licitação, incluindo justificativa técnica, termo de ratificação, contrato e eventuais aditivos, além dos balanços financeiros e da comprovação da destinação dos recursos já repassados ao instituto.
Segundo a magistrada, foram apresentados indícios de possíveis irregularidades na contratação e existe risco de que o decorrer do tempo prejudique a apuração dos fatos. Por isso, a Justiça considerou necessária a apresentação da documentação para permitir a análise da situação.
A decisão, porém, não determinou a suspensão de futuros repasses ao ISMAS nem o bloqueio das contas bancárias do instituto. Esses pedidos foram indeferidos neste momento, podendo ser reavaliados após a manifestação dos réus e do Ministério Público, caso surjam elementos que demonstrem risco concreto e atual de dano ao erário.
Em caso de descumprimento injustificado da determinação de apresentação dos documentos, foi estabelecida multa diária de R$ 500, limitada a R$ 10 mil.
O Ministério Público de Mato Grosso também foi intimado para ciência e manifestação no processo.
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